INTRODUÇÃO
O actual estagio de Moçambique é resultado das politicas económicas, sociais e culturais aplicadas em três grandes fases da nossa historia, respectivamente:
-A fase colonial até 1975;
-A independência Nacional em 1975 e os programas de socialização do pais;
-De 1987 até aos nossos dias, pela aplicação das regras de economia de mercado.
Apesar da sua especificidade cada uma destas fases absorveu choques internos e externos.
Este trabalho que tem como tema, Perspectivas Históricas do Desenvolvimento dos Últimos 25 anos, procura trazer aquilo que foram as perspectivas adoptadas por Moçambique durante estes últimos anos acima mencionados, procurando aquilo que foram as bases de desenvolvimento por Moçambique adoptadas. Deste modo o trabalho começa por analisar aquilo que pudemos considerar como uma perspectiva histórica do Moçambique antes da independência e o seu desenvolvimento peculiar.
Moçambique e a sua estratégia desenvolvida durante o período pós independência é
1-Contextualização
Moçambique quando conquistou a independência nacional herdou uma economia profundamente subdesenvolvida e construída para servir os interesses capitalistas estrangeiro. Esta economia subdesenvolvida tinha como características:
-Uma produção agro-pecuária pouco desenvolvida, a produtividade e eficiência de trabalho agro-pecuário eram muito baixas. As bases do rendimento, das empresas capitalistas agrárias eram o trabalho forçado, o baixo salário dos trabalhadores, as péssimas condições de vida e de trabalho, a repressão policial; a prática de culturas obrigatórias pagas a preços muito reduzidos, e sustentadas pela repressão, e o xibalo, constituiu a base em que assentava o processo de exploração dos camponeses.
-A maior parte das industrias situavam-se nas cidades de Maputo e Beira e que eram dependentes da importação de matéria prima, equipamentos e sobressalentes. A industria dependia totalmente da importação de produtos químicos e metálicos e nenhum esforço sério foi feito para o aproveitamento e valorização dos recursos minerais (gás, ferro e carvão) necessário ao desenvolvimento da industria.
-Os transportes ferro-portuários estavam virados praticamente na sua totalidade para servir interesses do exterior. Em 1974 a maior fatia das receitas e do volume das mercadorias no sector portuário, eram destinados ou provenientes da África do Sul e da então Rodésia do Sul (actual Zimbabué). Não foi construída uma rede nacional de estradas, e a ligação rodoviária era muito limitada nas zonas rural.
-Milhares de trabalhadores e camponeses sem emprego, nas províncias a sul do rio Save emigravam para trabalhar nas minas do rand na vizinha África do Sul, nos princípios dos anos setenta, as receitas provenientes do trabalho destes mesmos mineiros eram superiores a receita da produção agrária comercializada nestas províncias.
Moçambique não tinha quadros nacionais em quantidade e com qualidade necessária, na medida em que, herdou do colonialismo, uma situação onde 95% da população era analfabeta (relatório nacional do desenvolvimento humano.2000)
. Praticamente todos os técnicos qualificados eram estrangeiros e abandonaram o país com a independência nacional.
A opção foi de começar a construir, gradualmente uma nova realidade económica e social. Apôs alcançada a independência, se alterou por completo toda a base em que assentava a economia colonial capitalista e criou-se os alicerces fundamentais para o desenvolvimento do país.
A via que conduziu tais objectivos compreendeu duas etapas:
-A etapa da orientação socialista e a etapa da democracia popular..
É na fase da democracia popular que se consolidaria a independência política, bem como se conquistaria e consolidaria a independência económica do país.
O nível das exportações aumentou duas vezes entre 1975/81 o que permitiu a importação de maquinas e outros meios e factores de produção para fazer crescer a economia e a produção, melhorar o nível de vida e lançar novos investimentos produtivos a médio e longo prazo.
A base do sucesso alcançado nos primeiros seis anos de independência, deveu-se:
-A planificação da economia, que permitiu definir sempre as prioridades concentrou e dirigiu os recursos para a sua materialização, os trabalhadores foram correctamente mobilizados para o cumprimento de enormes tarefas na frente da produção, o governo definiu os caminhos, as prioridades e objectivos para o seu sucesso.
Apesar do esforço e dos sucessos alcançados a economia ainda era fraca, Moçambique ainda não estava economicamente desenvolvido.
2-Estratégias de Desenvolvimento Socialista
O socialismo, no entanto significa construir uma economia altamente eficiente e produtiva, em que cada um recebe da sociedade a parte da riqueza do trabalho que realizou. Nos primeiros dois anos da independência nacional fez-se face a novos problemas resultantes da queda do sistema colonial português caracterizado por fuga massiva de técnicos que na sua maioria eram portugueses, houve uma quebra geral de produção e produtividade que reflectiu-se na escassez de produtos da primeira necessidade, no aumento generalizado de preços, no endividamento crescente das empresas, no agravamento da balança comercial, no aumento do défice orçamental do estado.
Perante esta situação o governo moçambicano tomou uma serie de medidas tendentes a impedir a sabotagem e ultrapassar os seus efeitos e reorganizar a base produtiva do país.
A partir de 1977, inverteu-se a tendência de decréscimo da economia e progressivamente, recuperam-se os níveis de produção, reorganiza-se e criam-se novas empresas agrárias, cooperativas e aldeias comunais, no sentido de elevar o nível de vida social e económico do povo e aumentar a produtividade do trabalho. Em cada distrito e localidade multiplicaram-se as iniciativas na luta para melhor produção neste processo foram construídas pequenas represas e diques, foram abertas novas machambas, construção de novas estradas, iniciou-se o processo de renovação de linhas-férreas, a electrificação do país, lançou-se a execução de novos projectos industriais, e, desenvolveu-se um vasto programa de inventariação dos recursos naturais do país.
2.1 As Aldeias Comunais
No Moçambique rural, a maioria dos habitantes vivia dispersa em extensas áreas de terra. A sua participação no processo requeria uma organização especial diferente, essencialmente a criação de aldeias ou concentração onde os cuidados sanitários, a educação e novas formas de produção se espalhassem no seio dos camponeses em paralelo com a emergência da organização politica e do Estado. A produção colectiva tinha sido praticada durante a luta armada, mas apenas em escala limitada e restringida as zonas libertadas de Cabo Delgado. O movimento das aldeias comunais[2] alastrou-se também, em primeiro lugar nestas zonas, em resposta aos apelos do governo de transição. Cedo, quase toda a gente se encontrava a viver em novas aldeias comunais.
Na maior parte do, país foram poucas as aldeias formadas a partir da iniciativa dos próprios camponeses. A maioria das aldeias resultou da acção da administração ou, em alguns casos mais espectaculares da situação de emergência causada por cheias, através de aldeamentos forçados em larga escala. Apesar de tudo, a formação das aldeias foi desde o início encarado como chave da socialização do campo. Não menos importante era necessidade de aumentar a produtividade e criar um maior excedente para a industrialização, como referiu por exemplo o Comité Central da Frelimo em 1976[3].
Relativamente à produção agrícola e à produtividade, a questão tinha dois aspectos. Por um lado o camponês isolado tinha um longo caminho a percorrer para elevar a produtividade através de meios como o tractor ou mesmo, a agricultura de tracção animal que os recursos conjuntos da aldeia disponibilizavam. Por outro lado, o camponês moçambicano se não produzisse culturas de rendimento para a venda, forneceria mão- de-obra para as machambas de grande escala.
" Era na aldeia comunal onde se congrega o esforço colectivo de produção das massas camponesas, onde pela via colectiva o povo organizado liberta a sua imensa iniciativa criadora. Politicamente, esta constitui a característica essencial da aldeia comunal, ela é o instrumento para a materialização do poder dos trabalhadores em todos os sectores da vida social. As aldeias comunais são este instrumento político porque nos unem e organizam e habilitam-nos a exercer efectivamente o poder conquistado. Devemos saber que dispersos e desorganizados não podemos exercer o poder[4]. A aldeia comunal era encarada pelo partido Frelimo como a coluna vertebral do desenvolvimento das forças produtivas no campo.
Através da ligação das aldeias comunais a essas unidades, especialmente as transformadas em machambas estatais, passaria a haver mão-de-obra disponível e, ao mesmo tempo as aldeias poderiam beneficiar do acesso aos recursos materiais e de conhecimento de uma unidade agrícola moderna.
Uma das razoes para a criação de um sector de machambas estatais grande e exigente, eram os efeitos económicos e políticos que se esperava que exercesse sobre o campesinato. Tal como a classe trabalhadora urbana semi-proletarizada necessitava ser organizada, educada e treinada para assumir o seu papel numa economia em modernização. Também o trabalhador sazonal rural precisava de ser estabilizado, treinado e organizado como parte de uma transição geral da sociedade. O que implicava em termos de relações de uma transição geral da sociedade.
2.2 As machambas estatais
Entendidas como a produção agrícola moderna sob o controlo directo do estado, constituiriam de muitas maneiras uma resposta necessária face aos problemas criados pelo abandono das propriedades em Moçambique, por parte dos colonos e empresas portuguesas, e pela ameaça de escassez alimentar generalizada, conjugada com o rápido declino das exportações.
Enquanto que aldeias comunais assegurariam a auto-suficiência camponesa em termos de produção alimentar, as machambas estatais eram encaradas como "o meio mais rápido de responder as necessidades alimentares do país", principalmente as da população urbana.
O programa das machambas estatais estava repleto de contradições. A capacidade do estado permitia a recuperação de apenas uma parte das modernas propriedades agrícolas era altamente insuficiente. Manter os camponeses como mão-de-obra das machambas estatais requeria reformas mais profundas a nível das relações laborais do que aquelas que a nova gestão do partido e do estado eram capazes de levar cabo. A decisão de aumentar a produtividade através da tecnologia mais avançada constitui mecanismo de mão-de-obra que implicava perdas enormes em moeda externa devido a falta de mão-de-obra qualificada para operar e manter a maquinaria importada. Enquanto que de longe, a política das machambas estatais pode ser melhor compreendida como reflexo do estado do campesinato moçambicano. A sociedade colonial e o peso que ela atribuía à agricultura moderna tinham deixado o país com um sector camponês vulgarmente atrasado de ponto de vista tecnológico, e mal integrado na economia nacional através da venda de culturas ou gado. Durante muito tempo não se poderia esperar que o sector camponês produzisse, por si só, suficientes excedentes através da agricultura para permitir a modernização industrial — em si uma condição prévia para a redução essencial da dependência económica face ao exterior.
A transição a partir da sociedade colonial tinha conduzido a uma ruptura das funções do mercado em grandes áreas do país, um vazio que foi preenchido através de medidas administrativas. Gradualmente a natureza provisória das intervenções do estado foi substituída pela edificação de uma estrutura de dominação estatal, através da libertação, enquanto que a melhoria das condições materiais teria que ser preterida em favor do investimento de capitais. Na sua essência, esta perspectiva está conforme a estratégias de desenvolvimento das forças produtivas latentes, e como pré-requisitos para a transformação subsequente das relações sociais.
Contrariamente a esta perspectiva económica de desenvolvimento, posicionava-se outra corrente — a da estratégia política de participação baseada nas experiências de uma luta anticolonial vitoriosa.
No âmago dessa vitória estava a mobilização das pessoas, consideradas como protagonistas reais da sua própria libertação, uma mobilização baseada nas suas próprias necessidades e interesses.
Moçambique com uma consequência trágica da herança colonial, mas com abundantes recursos naturais e potencial de crescimento económico, não tinha simplesmente tido os recursos humanos necessários para transformar estas ambiguidades num desenvolvimento frutuoso.
O terceiro congresso do partido, realizado em Fevereiro de 1977, constituiu o corolário político de uma estratégia de desenvolvimento em vigor desde a independência. Enquanto campanha política de impressionante intensidade e extensão por todo o vasto país visava garantir a aceitação do Socialismo enquanto via necessária para o avanço. Além disso, o novo partido de vanguarda a ser criado precisava de apoio massivo do povo, expresso principalmente na militância e do reconhecimento generalizado da sua autoridade superior sobre todas as instituições da sociedade. O novo partido deparava com muitas e difíceis questões.
2.3 Consequências da política, económico-sociais das Aldeias Comunais:
A sua implementação significou a marginalização das autoridades tradicionais antes existentes, através da sua substituição por dirigentes políticos; as aldeias comunais não receberam o apoio material necessário e prometido e, a sua concepção se revelou economicamente contra-produtiva e sociopoliticamente factor de divisão da paisagem agrícola. O sector familiar tradicional foi vítima de destruição dos seus recursos comerciais privados, em detrimento da indústria moderna incapaz de alimentar em bens de consumo e de fazer renascer o comércio, e da incapacidade do Estado em estabilizar as trocas onde os enclaves modernos estavam isolados das regiões produtivas (Cahen, 1987:2-13).
Houve um mal entendido entre os camponeses que aspiravam melhores condições de vida: a independência, o fim da colonização, e a direcção da Frelimo que entendera que estes quisessem revolucionar o modo de organização e produção. Após a independência, as populações pretendiam voltar às estruturas sociais antigas mas, a Frelimo queria moldar as relações.
Possibilitou a concentração das populações em zonas onde se difundiu os cuidados sanitários, a educação e novas formas de produção que se espalharam em paralelo com a nova organização política e do Estado.
2.4 Consequências politicas, económico-sociais das machambas estatais:
A rentabilidade das culturas era inferior ao planificado e por conseguinte, as áreas de cultivo tinham que ser aumentadas para que o volume de produção planificado fosse alcançado. A expansão das áreas do sector estatal frequentemente implicou a expropriação de terras com qualidade ao campesinato e mesmo às cooperativas; permitiu aumentar as áreas de cultivo e reduzir a dependência relativamente ao recrutamento de forca de trabalho sazonal. A sua mecanização contribuiu para reduzir as oportunidades de emprego, e ao mesmo conduziu a produção continua de monocultura.
Conduziram à concentração de investimentos no sector estatal, à redução das oportunidades de emprego mais estável, à ruptura dos circuitos de comercialização e extensão, e ao controle administrativo dos preços aos produtores e consumidores (dos quais só os comerciantes, transportadores e produtores médios ou grandes tiravam proveito através do mercado paralelo). Levou ao controle do mercado pelos transportadores e grandes produtores.
O terceiro congresso do partido, realizado em Fevereiro de 1977, constituiu o corolário político de uma estratégia de desenvolvimento em vigor desde a independência. Enquanto campanha política de impressionante intensidade e extensão por todo o vasto país visava garantir a aceitação do Socialismo enquanto via necessária para o avanço. Além disso, o novo partido de vanguarda a ser criado precisava de apoio massivo do povo, expresso principalmente na militância e do reconhecimento generalizado da sua autoridade superior sobre todas as instituições da sociedade. O novo partido deparava com muitas e difíceis questões.
Em Outubro de 1980, a Frelimo apresentava a comunidade internacional um cenário brilhante de realizações e perspectivas. "Na Republica Popular de Moçambique, actualmente estão sendo cumpridas as tarefas da revolução democrática popular. Elas conduzirão a eliminação do subdesenvolvimento e a consolidação e desenvolvimento do poder do proletariado.
3-Estratégia de Desenvolvimento Industrial Acelerado: O PPI
Em 1977, o governo estabeleceu um programa económico que, para a indústria transformadora, visava, reorganização do sector, repor os níveis de produção de 1973 e desenvolver a indústria básica, de modo a alterar a estrutura industrial subdesenvolvida do país. Ate 1981, as acções prioritárias do governo foram concentradas em melhorar o aprovisionamento das empresas em matérias primas e materiais auxiliares indispensáveis, reorganizar as principais linhas de produção e industrias e elaborar os projectos para o desenvolvimento da industria básica nacional.
Como resultado desta reorganização, ao rápido declínio da produção do sector no período 1974-76, seguiu-se um período de recuperação sensível dos índices de produção: entre 1977e 1981 a produção da indústria transformadora cresceu em 18%, a uma taxa media anual de 4%.
Esta política económica procurou alterar profundamente a estrutura da economia herdada do colonialismo, neste âmbito o governo tomou como prioridade a nacionalização da terra, os serviços de saúde, a educação, a advocacia privada e a excepção de um banco os restantes foram concentradas sob direcção do estatal. Foram nacionalizadas algumas empresas estratégicas do sector de distribuição de petróleo e da distribuição de carvão.
Depois da independência Nacional e decorrentes das transformações que se seguiram, alargou-se o acesso as escolas e adoptaram políticas viradas à consolidação do direito à educação. Neste contexto foram criadas escolas por todo o país, com esforço de mobilização e formação de professores e campanhas de alfabetização de adultos. Ate 1984 conseguiram resultados surpreendentes em termos de redução do analfabetismo e o aumento do acesso das crianças às escolas.
A guerra entre Moçambicanos prejudicou esse esforço, sobretudo ao nível das zonas rurais, não só devido a deslocação da população, como também a destruição de 46% da rede escolar de nível primário e 20% das escolas técnicas rurais.
3.1-Programa de Industrialização
Com a aprovação do Plano Prospectivo Indicativo (PPI), foi oficialmente adoptado um programa especifico de industrialização. Este programa visava a construção, em 10 anos, das bases essenciais da industria básica moderna em Moçambique. O programa assentava-se em: reforçar o papel do sector estatal e planificação centralizada, como vias essenciais para garantir acumulação centrada no Estado; realização de novos e grandes investimentos de raiz, especialmente na industria pesada e química, tendo em vista o desenvolvimento da industria básica e da malha industrial, bem como o racional aproveitamento dos recurso nacionais; localização dos grandes agregados industriais nas proximidades das suas fontes de matérias-primas principais e dos mercados para seus produtos finais, o que permitiria descentralizar a localização industrial e estender os benefícios da industrialização a todo o território nacional. Por exemplo, o grande projecto de alumínio seria localizado nas proximidades da central hidroeléctrica de Cahora Bassa, enquanto os grandes projectos de ferro e aço e de electro — químicos seriam localizados ao longo do rio Zambeze; e concentração e racionalização do parque industrial existente, em ordem a facilitar a planificação e a alocação dos recursos, bem como a construção de economias de escala.
Correctamente, o programa colocava na ordem do dia a tarefa essencial de transformar a estrutura industrial; moderniza-la, aprofundar e expandir a sua malha e ligações e criar a indústria virada para a acumulação, ou seja, indústria produtora dos factores e de produção e de materiais, que arrasta consigo o desenvolvimento dos diferentes sectores da economia. Industria a criar deveria ser capaz de não só incorporara novas tecnologias, mais também de a criar.
Três problemas centrais eram colocados pelo programa de industrialização: como o financiar, implementar e relacionar com o resto da economia. A solução retórica e simplista da época para qualquer uma destas questões era a planificação centralizada: por meio da planificação central seria possível controlar o processo de produção e os excedentes, determinar a locação dos factores, estabelecer os devidos balanços materiais entre as diferentes empresas e entre a procura e a oferta, gerir a utilização dos recursos escassos e coordenar os diferentes projectos o tempo e espaço.
3.2-O PRE e a Estratégia de Reabilitação Económica.
Objectivos, metas e pressupostos
Em Janeiro de 1987, foi iniciada a implementação do Programa de Reabilitação Económica (PRE) adoptando pelo governo e inspirado e condicionado pelas politicas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Os seus objectivos, para a industria transformadora, eram: atingir, em 1990, os níveis de produção e de exportação de1981 nos ramos considerados prioritários. Para que esse objectivo fosse alcançado foram definidas as seguintes taxas médias anuais de crescimento: 18% para os ramos prioritários, 13% para o conjunto da industria transformadora, 25% para as exportações e 3% para o emprego; alterar o ambiente para o desenvolvimento industrial, liberalizando-o e privatizando as empresas e estabelecimentos industriais; lançar as bases para uma politica industrial virada para um desenvolvimento equilibrado e competitivo para o futuro (MIE e UNIDO 1993:57-9, parte I).
3.3-Os três pressupostos ao qual se assentava o PRE:
A comunidade internacional garantiria os fundos em moeda externa para importação de pecas e sobressalentes, equipamento e assistência técnica, bem como para matérias – primas, materiais e auxiliares e combustíveis; a guerra terminaria e a economia rural começaria a recuperar rapidamente; a produção industrial encontraria um mercado disponível para todo o seu produto.
A reabilitação do parque industrial foi priorizada, incluindo a sua privatização e alteração do ambiente institucional. A reabilitação foi orientada em dois sentidos: por um lado, para um grupo de 15 empresas consideradas estratégicas, que viriam a ser integradas num projecto especifico de reabilitação de empresas industriais[4]. Por outro lado, o grosso das empresas beneficiou de certas facilidades para a reabilitação e manutenção do equipamento e aquisição e matérias – primas e materiais auxiliares.
Os fundos para o financiamento da reabilitação empresarial provinham de poupança externa: donativos, créditos e algum investimento directo estrangeiro. Os donativos vinham especialmente na sua forma tied (ou condicionada), quer a projectos, quer a fontes ou ambos.
Três anos depois, a fome generalizada em longas várias zonas grassavam o país, grupos de bandidos internacionalmente organizados espalhavam o terror por toda a parte, e o pais registava uma tendência para a subordinação e dependência sob exigência do capital internacional, nomeadamente o sul-africano.
4-Estratégias de desenvolvimento actual: PARPA I
O QUE É O PARPA O PARPA é o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta em Moçambique. Considera o Governo que até ao ano 2005 seria possível manter uma taxa de crescimento na ordem de 8% ao ano, tal como aconteceu entre 1997 e 2001, e consequentemente reduzir a incidência da pobreza absoluta do nível de 70% por cento em 1997 para menos de 60% em 2005, e menos de 50% por volta de 2010.
A pobreza foi definida oficialmente como sendo a “incapacidade dos indivíduos de assegurar para si e os seus dependentes um conjunto de condições básicas mínimas para a sua subsistência e bem-estar, segundo as normas da sociedade". A linha de pobreza absoluta foi estimada com base no consumo de 2.150 kilocalorias por pessoa por dia, acrescida de uma porção determinada de despesa não alimentar. Em termos monetários é sensivelmente US$ 1,00 (um dólar americano) por dia por pessoa.
Levantamentos empíricos realizados entre 2000 e 2002 pelo Cruzeiro do Sul – Instituto de Investigação para o Desenvolvimento na Província de Nampula mostram que, em média, os rendimentos brutos per capita por dia estão abaixo dos US$ 0,50, variando entre US$ 0,18 e US$ 0,47 entre os mais pobres. De acordo com o PARPA é possível, dentro de cinco anos, para pelo menos 20% destes cidadãos aumentarem o seu rendimento para o triplo.
Para o efeito o PARPA apresenta uma “estratégia de desenvolvimento baseada no mercado onde o papel principal do governo é a promoção do investimento e produtividade, [...] através do investimento em capital humano, desenvolvimento de infra-estruturas, programas para melhorar a qualidade das instituições públicas e políticas para uma gestão macroeconómica financeira eficiente”.Em paralelo com esta estratégia é ainda declarado o empenhamento do Governo em prosseguir políticas e desenvolver actividades que conduzam à diminuição da vulnerabilidade e empowerment dos mais pobres entre os pobres.
O PARPA I foi um programa implementado pelo governo, a qual vigorou durante um período de quatro anos, de 2001-2005, que tinha como prioridades as áreas do desenvolvimento do capital humano nas áreas da saúde, educação, da melhoria na governamentação, do desenvolvimento nas infra estruturas básicas e da agricultura, do desenvolvimento rural e de melhorias na gestão macroeconómica e financeira.
Objectivo do PARPA I era reduzir a pobreza até 2005 para cerca de 60 por cento o que significa que esta meta foi ultrapassada em mais de cinco por cento. Embora se tenha conseguido níveis altos na redução da pobreza, a situação ainda continua crítica no país, pois 10 milhões de moçambicanos vivem ainda em extrema pobreza. Cada província tem pelo menos 500,000 pessoas pobres.
Em termos de área, pode-se notar que a pobreza se reduziu mais nas zonas rurais do que nas zonas urbanas – em 16 e 10.5 pontos percentuais, respectivamente. Olhando para as províncias, nota-se que as províncias da Zambézia e Tete tiveram reduções da pobreza superiores a 22 pontos percentuais enquanto a província de Sofala teve uma redução em mais de 50 pontos percentuais, saindo da província mais pobre para a menos pobre do país. Reduções da pobreza foram verificadas em quase todas as províncias do centro e norte do país com a excepção de Cabo Delgado em que a pobreza aumentou. Na zona sul do país o cenário foi quase inverso onde em duas províncias a pobreza aumentou – Maputo Província e Cidade, e na província de Inhambane verificou-se uma redução marginal – de 82,6 para 80,7 por cento – ficando esta a província mais pobre do país.
5-O PARPA II
O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo moçambicano tem em vista satisfazer o objectivo de diminuir a incidência da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009. A redução da pobreza absoluta faz parte do objectivo mais amplo de melhoria do nível de vida e do bem-estar dos cidadãos. Este objectivo alcança-se através do crescimento económico e desenvolvimento humano sob condição das despesas nacionais serem pagas com o rendimento da aplicação dos factores produtivos pertencentes aos próprios cidadãos. Devido à sua elevada exigência, este objectivo é alcançável no longo prazo, através de uma progressão gradual com metas de
curto e médio prazo.
O PARPA II é um instrumento subordinado ao Programa Quinquenal do Governo 2005-2009, constituindo a estratégia de redução da pobreza através do aprofundamento do desenvolvimento económico e do capital humano, bem como da melhoria da governação.
Este documento sucede ao PARPA I de 2001-2005, mantendo em comum as prioridades em áreas do desenvolvimento do capital humano na educação e saúde, da melhoria na governação, do desenvolvimento das infra-estruturas básicas e da agricultura, do desenvolvimento rural, e de melhoria na gestão macroeconómica e financeira.
O presente PARPA distingue-se do anterior por incluir nas suas prioridades uma maior integração da economia nacional e o aumento da produtividade. Em particular, focaliza a atenção no desenvolvimento de base ao nível distrital, na criação de um ambiente favorável ao crescimento do sector produtivo nacional, à melhoria do sistema financeiro, ao florescimento das pequenas e médias empresas enquadradas no sector formal, e a desenvolver ambos os sistemas de arrecadação de receitas internas e de afectação dos recursos orçamentais.
Este plano estabelece a ligação entre as suas prioridades específicas e a afectação de recursos para o período da sua vigência.
Apesar do PARPA II prever um aumento das receitas internas em termos reais para 2006-2009, o Governo moçambicano prevê continuar a contar com a contribuição dos Parceiros Internacionais para financiar anualmente cerca de 45% do seu orçamento estatal, neste período.
Devido à dimensão da pobreza em Moçambique, o desafio para a sua redução exige o empenho não só do Estado, mas também da Sociedade Civil (SC) com os seus diversos elementos. Os Parceiros Internacionais (PI) também são bem vindos a dar o seu contributo. Impõe-se a necessidade de uma divisão clara das funções de cada uma destas partes para que a coordenação entre todas seja mais eficaz e eficiente.
5.1-Enquadramento Institucional do PARPA
O PARPA II deriva do Programa Quinquenal do Governo 2005-2009, centrando a atenção nas formas de solução do baixo nível médio de vida das camadas mais desfavorecidas, que actualmente corresponde ao nível de pobreza absoluta. Todavia, este instrumento vai para além deste enfoque, sendo uma estratégia de desenvolvimento nacional mais ampla.
No processo de planificação, execução, monitoria, avaliação e ajustamento do PARPA II são também usados como documentos de base as estratégias, programas e planos tanto sectoriais como transversais, respeitando os acordos sub continentais,
6-CONCLUSÃO
Ainda que com boas perspectivas, Moçambique não conseguiu ultrapassar as serias dificuldades ate hoje enfrentadas. Ora vejamos:
- Com o efeito do preço de petróleo, o impacto fez-se sentir no mundo inteiro e, Moçambique não fugindo a regra viu-se afectado;
- Logo após a independência, Moçambique viu-se envolvido numa situação de carência. Tal situação deveu-se a saída massiva dos colonos portugueses que durante o processo de colonização, estes ocupavam cargos elevados de administração e altos funcionários. Enquanto isso, os homens de baixa renda maioritariamente moçambicanos, ocupavam cargos de baixa renda que não compensou nada em termos de quadros qualificados. Tais eram fachineiros, serventes, cantoneiros etc. Portanto, como resultado do processo de descolonização, a economia moçambicana entrou em caos;
- Nacionalização de serviços diversos que antes eram ocupados por elites;
- A sanção económica aplicada contra a ex – Rodésia, significou que ambos (Moçambique e Zimbabué) não deviam utilizar os caminhos-de-ferro que liga esses dois países. Entretanto, essa situação abalou fortemente a economia moçambicana uma vez que boa parte das receitas eram provenientes dessa fonte. Tais politicas afectaram Moçambique porque, como estando Moçambique na situação de pós-independente, este precisou de ajuda com vista ao reajuste da sua economia. Daí que viu-se obrigado a solicitar ajuda dos países socialistas.
- A guerra civil que envolveu, por um lado, a RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique), por outro lado, a Frelimo (Frente de libertação de Moçambique) colocou Moçambique numa situação de tormento uma vez que durou dezasseis anos e arrastou consigo o grosso de mão-de-obra, terras férteis, vias de comunicação que serviriam de vias de escoamento de cargas, pessoas de e para qualquer parte do país. Lembrar também que varias infra-estruturas ficaram destruídas nomeadamente. Escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais e até pequenas fábricas.
O programa de industrialização continha uma serie de fraquezas económicas fundamentais: dependência de recursos externos, orientação comercial excessivamente centrada no comercio interno, uma gestão macroeconómica desequilibrada, excesso de centralização e uma relação estruturalmente inadequada com o sector agrário, intervencionismo estatal excessivo.
O programa PRE, tinha uma serie de debilidade, pois ela não continha uma clara politica industrial: as prioridades e critérios de selecção eram vagos e múltiplos, o que levava a dispersão dos recursos disponíveis e a identificação de alvos a atingir. Aliais o PRE fora concebido como um conjunto de programas sectoriais e medidas de ajustamento financeiros, e não como um programa económico global. Visava repor em funcionamento um parque industrial obsoleto e não competitivo – sem enfrentar a necessidade de o reestruturar e transformar – e pretendia faze-lo com dependência total de recursos externos. Mais uma vez, os problemas centrais para o financiamento sustentado e equilibrado de estratégia não eram enfrentados.
- A epidemia do HIV-SIDA constitui outra dor de cabeça para as autoridades moçambicanas e a própria população. Desta feita referir que tal esta a criar uma nova vaga de empobrecimento ao mesmo tempo em que inverte os ganhos anteriores.
Moçambique enquadra-se no grupo dos trinta países afectados onde o impacto da sida sobre a pobreza demonstra uma relação de dois sentidos entre a pobreza e a doença.
BIBLIOGRAFIA
ABRAHAMSSON, Hans; NILSSON, Anderson (1995). Ordem mundial futura e governação nacional em Moçambique. Sn. Sd.
HANLON, Joseph (1997). Paz sem benefício: como o FMI bloqueia a reconstrução de Moçambique. Nosso Chão Editora, 1ª edição.
PAIVA, J. F (2000). economia e política. Moçambique e a instituição da Bretton Woods. Vega Editora, 1ª edição.
BRITO, Luís de (1980). " Dependência Colonial e Integração Regional". In: Estudos Moçambicanos, 1 pp.1-10.
EGERÖ, Bertil (1992). Moçambique: os primeiros dez anos da democracia. Maputo, Arquivo Histórico. UEM. 256 p.
KÜHNE, W INRICH (1990). África e o novo realismo de Gorbatchov, in: ZACARIAS, Agostinho, Repensando Estratégias Sobre Moçambique e África Austral. Maputo: ISRI. Capitulo 1, pp.37-67.
CASTEL-BRANCO, C. N. (1994). Moçambique: Perspectivas Económicas. Maputo: UEM, pp. 158-174.
CAHEN, Michel (1987). Mozambique: la révolution implosée. Paris: L'Harmattan. pp 2-13.
[2] As aldeias comunais da Frelimo reflectem a influência das aldeias «Ujaamah» da Tanzânia, se bem que a Frelimo se tenha distanciado do papel atribuído pelos tanzanianos à «família tradicional alargada» na formação das aldeias, papel este que não era compatível com a concepção verdadeiramente marxista-leninista.
[3] Frente de Libertação de Moçambique
[4] Samora Machel Outubro de 1976, discurso proferido a quando da inauguração da cerimonia de abertura da nova escola do partido na Matola, explicando se o significado económico e politico das concentração do campesina to disperso em aldeias comunais.
[4] Os principais critérios adoptados para seleccionar estas 15 empresas foram: a sua dimensão (em termos de investimento, activos e forca de trabalho), a sua contribuição relativa para o produto interno industrial e para o orçamento do Estado. O termo “ligação com agricultura”, anteriormente referido, foi passado para uma prioridade inferior. Por exemplo, as fabricas de cerveja e de tabaco receberam grandes prioridades apesar de nem operarem com produtos provenientes da agricultura em Moçambique, nem estarem orientadas para o abastecimento do campo. A sua escolha deveu-se ao facto de os seus produtos serem os maiores contribuintes para as receitas fiscais do Estado, por via das elevadas taxas de imposto de consumo a que estão sujeitas.
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